Glossário

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PCS – Port Community System

É uma plataforma eletrônica que conecta os múltiplos sistemas operados por uma variedade de organizações que compõem um porto ou comunidade aeroportuária. É compartilhado no sentido de que é criado, organizado e utilizado por empresas do mesmo setor – neste caso, uma comunidade portuária.
Composta usualmente por:

  1. Agentes / Linhas de Navegação;
  2. Alfândega e impostos especiais de consumo;
  3. Fornecedores de logística / transitários;
  4. Outras agências governamentais (OGA);
  5. Operadores Ferroviários e Rodoviários;
  6. Operadores de terminais / autoridades portuárias;
  7. Operadores de armazém (estações de frete para contêineres CFS).

A troca segura e inteligente de informações possibilita otimizar, gerenciar e automatizar os processos portuários e logísticos, contribuindo para um processo eficiente que aprimora a posição competitiva das comunidades aéreas e portuárias.

LPS – Local Port Services

O Local Port Service (LPS) é um serviço aplicável a um terminal portuário onde, como conclusão de estudo preliminar realizado a partir do volume de tráfego e avaliação de risco formal, foi identificada que a implantação de um VTS é uma medida excessiva ou inadequada, considerando as especificidades do porto e custos de implantação envolvidos.

A provisão de LPS foi projetada para melhorar a segurança portuária e a coordenação dos serviços portuários com a comunidade portuária, disseminando informações às embarcações e aos operadores de atracação e terminais. Preocupa-se principalmente com a gestão do porto, fornecendo informações sobre as condições do cais e do porto. A provisão de LPS também atua como um meio de ligação entre embarcações e estivadores e outros serviços portuários, além de fornecer uma base para a implementação dos planos de emergência portuária, quando necessário.

VTS – Vessel Traffic Service

Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS) é um auxílio eletrônico à navegação, com capacidade de prover monitorização ativa do tráfego aquaviário, com o propósito de ampliar a segurança da vida humana no mar, a segurança da navegação e a proteção ao meio ambiente nas áreas em que haja intensa movimentação de embarcações ou risco de acidente de grandes proporções.

Devido a sua capacidade de identificar, monitorar e contribuir para o planejamento das movimentações de embarcações, além de possibilitar a divulgação de informações e assistência ao
navegante, o VTS contribui para as seguintes tarefas:

  1. Salvaguarda da vida humana no mar;
  2. Segurança da navegação;
  3. Aumento da eficiência do tráfego marítimo;
  4. Prevenção da poluição marítima e adoção de medidas de emergência antipoluição;
  5. Proteção das comunidades e infraestruturas contíguas à área de VTS.

Adicionalmente, um VTS também pode contribuir para o aumento da eficiência das atividades portuárias e para apoio das atividades de segurança no setor marítimo, havendo uma distinção entre VTS dedicados ao serviço portuário e costeiro.

VTMIS – Vessel Traffic Management Information System

O Sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações (VTMIS de Vessel Traffic Management Information System) é uma ampliação do VTS, na forma de um Sistema Integrado de Vigilância Marítima, que incorpora outros recursos de telemática a fim de permitir aos serviços aliados e outras agências interessadas o compartilhamento direto dos dados do VTS ou o acesso a determinados subsistemas, de forma a aumentar a efetividade das operações portuárias ou da atividade marítima como um todo, mas que não se relacionam com o propósito do VTS propriamente dito. Entre os recursos de um VTMIS podem ser citados:

  1. Sistemas de gerenciamento do Porto;
  2. Sistemas dedicados à segurança portuária;
  3. Sistemas de apoio da praticagem;
  4. Sistemas de gerenciamento de carga e da propriedade em geral;
  5. Planejamento de acostagem;
  6. Sistemas de cobrança de taxas portuárias;
  7. Controle de quarentena;
  8. Controle alfandegário;
  9. Apoio às operações da Polícia Marítima, tais como repressão aos ilícitos contra navios, contrabando, narcotráfico, etc.

Nos VTMIS, é mandatório que os VTSO não sejam envolvidos na operação do sistema, de forma que não fiquem sobrecarregados com outras atividades além da operação do VTS. Caso seja julgado conveniente pelo Controlador do VTS, poderão ser designados e treinados operadores
específicos de VTMIS para atender apenas às necessidades do porto e serviços aliados, sem interferir com a operação do VTS.
A Autoridade Marítima não tem papel a desempenhar com relação ao VTMIS, sendo sua atuação direcionada apenas para o “Auxílio à Navegação” representado pelo VTS e os benefícios que poderá trazer ao navegante em termos de segurança da navegação, ordenamento do tráfego e proteção ao meio ambiente marinho. Neste escopo, os dados produzidos no VTS deverão ser disponibilizados com os Agentes locais da AM.

E-navigation

A Organização Marítima Internacional (IMO) define o e-Navigation como sendo:

” Coleta, integração, intercâmbio, apresentação e análise harmonizados de informações marítimas, a bordo e em terra, por meios eletrônicos, com o propósito de aprimorar a navegação de berço a berço do cais e serviços relacionados, para a proteção e a segurança no mar, bem como a preservação do ambiente marinho”.

O e-Navigation não é um tipo de equipamento, mas sim um “conceito” que contempla uma ampla gama de sistemas e serviços integrados de informação, relacionados à navegação. O conceito baseia-se na harmonização dos sistemas de navegação e dos serviços de apoio em terra.
O propósito é a redução de erros, tornando a navegação nas áreas marítimas e nas vias navegáveis interiores mais confiáveis e mais simples.
Como parte dos requisitos básicos, acordou-se que a implantação e operação do e-Navigation deve ser baseada nas necessidades do usuário e não ser impulsionada pela tecnologia.
Foi identificada e aprovada uma lista de necessidades do usuário (necessidades do usuário a bordo, em terra e das autoridades dos Serviços de Busca e Salvamento – SAR):

  1. A arquitetura global para o e-Navigation;
  2. Uma proposta para o desenvolvimento de uma Estrutura Comum de Dados Marítimos (CMDS);
  3. O uso do padrão S-100 da Organização Hidrográfica Internacional (OHI) como base para a criação de uma estrutura para o acesso de dados e serviços no âmbito da Convenção SOLAS.

Com base nas necessidades identificadas dos usuários e após o cumprimento de uma sistemática própria da IMO foram priorizadas cinco soluções para o e-Navigation:

  • S1: projeto de passadiço aperfeiçoado, harmonizado e funcional;
  • S2: padronização e automatização de relatórios;
  • S3: aprimoramento da confiabilidade, resiliência e integridade dos equipamentos do passadiço e informações de navegação;
  • S4: integração e apresentação, em display, das informações recebidas via equipamentos de comunicações;
  • S5: aperfeiçoamento das comunicações no portfólio dos serviços de VTS (não limitado às estações VTS).

As soluções S2, S4 e S5 têm como foco a transferência automática de informações e dados entre todos os usuários (navio-navio, navio-terra, terra-navio e terra-terra) enquanto as soluções S1 e S3 promovem o uso funcional e prático de informações e dados a bordo.

Bibliografia:
  1. https://ipcsa.international/pcs
  2. O que é um PCS?
  3. https://www.marinha.mil.br/dhn/sites/www.marinha.mil.br.dhn/files/normam/NORMAM-26-Rev3.pdf
  4. https://www.portland-port.co.uk/Local+Port+Service
  5. https://www.marinha.mil.br/dhn/?q=pt-br/e-navigation

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